Em virtude do aumento do número de acidentes de trânsito envolvendo veículos do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT) nos últimos meses, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), vem tomando medidas preventivas e de orientação para com as empresas de transporte do sistema.
Na última sexta-feira, dia 20 de janeiro, foi realizada uma reunião entre a Presidência Reguladora, a Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias (DRTR), a Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário (SRTR), a Superintendência Reguladora de Ouvidoria (SRO), o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (SETROMAT) e representantes de operadoras do STCRIP/MT, sendo elas: Expresso Satélite Norte – Concessionária do Mercado Intermunicipal de Transporte (MIT) 4, na categoria Diferenciada; Expresso Satélite Azul – Permissionária do MIT 7, na categoria Básica; Rio Novo Transportes – Permissionária do MIT 3 e do MIT 4, na categoria Básica; Novo Horizonte – Concessionária do MIT 2 e do MIT 7, na categoria Diferenciada; Viação Ouro e Prata – Permissionária do MIT 3, na categoria Diferenciada; Consórcio Metropolitano de Transportes – Concessionária do MIT 1, categoria Básica; LOGTRANS – Permissionária do MIT 2, categoria Básica e Viação Juína – Concessionária do MIT 5, na categoria Diferenciada e do MIT 6, na Categoria Básica.
O encontro objetivou aprimorar e dar continuidade às tratativas, no que tange a intensificação de ações que visem o integral cumprimento das disposições contidas na Lei Complementar nº 432/2011 e suas alterações, bem como no Decreto n° 1.020/2012, com o intuito de prevenir ocorrências com os veículos intermunicipais e mitigar os efeitos adversos destas à população.
No decorrer da reunião, foram apresentados dados da Ouvidoria sobre os acidentes e as empresas de transporte, como registros de demandas, ranking de reclamações e Notificações Regulatórias de Ouvidoria encaminhadas às operadoras para retorno quanto às solicitações de reclamações e outras manifestações, para ciência das empresas.
A DRTR, por meio do Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães, recomendou ações preventivas, reforçando a importância de manter atualizadas as vistorias veiculares, o Seguro de Responsabilidade Civil por parte das empresas e as orientações aos colaboradores, em especial aos motoristas, para atenção redobrada, cautela, prudência e outros cuidados necessários para a realização de viagens seguras aos usuários do STCRIP/MT, visto que a segurança no transporte de passageiros é medida essencial para um serviço adequado. A Diretoria reiterou também que é dever da transportadora entregar o usuário no seu destino nas mesmas condições de saúde em que o embarcou.
Todas essas recomendações visam garantir o Serviço Adequado, conceituado no art. 4º da LCE nº 432/2011, de modo que a AGER/MT aplica com empenho os esforços para fiscalizar as empresas que operam o transporte público intermunicipal, com o objetivo de assegurar o referido direito e a segurança dos usuários.
A analista reguladora da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, Eliane de Gois, relata que na reunião, durante a discussão acerca dos acidentes nas rodovias do estado, além do entendimento sobre as ações a serem implementadas pelas empresas e pela AGER/MT juntamente com outros órgãos, foram trocadas experiências entre as empresas com a relação a vistoria e manutenção de frota e relação com os funcionários.
“Reuniões como estas são muito proveitosas para os envolvidos e muito importantes para a AGER, pois auxilia nos aspectos regulatórios, promovendo melhores condições tanto para as empresas operadoras do STCRIP/MT quanto para os usuários dos serviços prestados”, salienta Eliane.
O Presidente Regulador da AGER/MT, Luis Alberto Nespolo, reforça a importância dessas atividades junto aos administrados, no sentido de intensificar atividades preventivas e trocas de boas práticas entre os players do STCRIP/MT.
“Outras atividades serão implementadas visando a evolução regulatória e do sistema na prevenção de acidentes, entre eles, a criação de uma Câmara Técnica Interinstitucional visando aprimorar a prevenção, as ações educativas e outras medidas para redução dos acidentes ocorridos nas Rodovias Federais e Estaduais, em especial aqueles com ônibus que integram o STCRIP/MT, envolvendo órgãos com competências complementares, como PRF, DETRAN, SINFRA, BPMTRAN”, explica o Presidente.
Ao final da reunião, os representantes das operadoras conheceram as dependências da Sede da AGER/MT e foram apresentados ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Agência e suas funções, que no momento se encontram em fase pré-operacional.
