A falta de resposta da gestão do prefeito José Carlos do Pátio (PSB), ao requerimento de informações referentes ao saldo das contas bancárias do município, fez com que a Câmara Municipal encaminhasse ontem (14) um ofício ao executivo municipal dando um prazo de 24 horas para que se manifeste sobre o assunto.
“Enviamos hoje (ontem) um ofício reiterando a cobrança das informações solicitadas no requerimento aprovado pela Casa, que não chegaram dentro do que estabelece o regimento interno. Estabelecemos o prazo de 24 horas, após o ofício ser protocolado, para que a prefeitura se manifeste”, disse o presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT).
No prazo de 24 horas, a ser contado a partir do protocolo do ofício, se a prefeitura não se manifestar, uma das medidas que deve ser tomada, pelo que apurou o A TRIBUNA, é o ajuizamento de uma ação na Justiça pela Procuradoria da Casa de Leis, visando que sejam tomadas providências cabíveis.
De autoria da Mesa Diretora, o requerimento de informações foi aprovado na Câmara Municipal no dia 17 do mês passado e conta com 14 questionamentos à administração municipal.
Entre os questionamentos, conforme noticiou o A TRIBUNA, está se a gestão do prefeito José Carlos do Pátio vem cometendo a chamada “pedalada fiscal”, considerado um crime de responsabilidade que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Além do prefeito, o requerimento de informações foi endereçado aos secretários de Finanças, Planejamento e Governo: Rodrigo Lopes, Rafael Arenhardt e Ione Rodrigues, respectivamente.
REITERAÇÃO
No ofício, a Câmara reitera que o requerimento foi aprovado no dia 17 de maio e protocolado na Prefeitura no dia 19, às 13h45. Porém, não teve resposta da gestão de Pátio dentro do prazo estabelecido no artigo 175 do Regimento Interno da Casa de Leis, que seriam 15 dias.
OS QUESTIONAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS PELA CÂMARA
1. Havia previsão orçamentária para as atuais contas? Se sim, qual o motivo de estar havendo diversos atrasos nos pagamentos?
2. O município de Rondonópolis está realizando pedalada fiscal, se sim, justifique, caso contrário demonstre a negativa.
3. O município está em situação de endividamento? Se sim, qual é o valor total da dívida e para qual finalidade ela foi contraída?
4. Informe com uma resposta plausível por quais motivos está faltando material de insumo / consumo em todas as secretarias do município de Rondonópolis.
5. Encaminhem todas as contas bancárias e contábeis cadastradas junto às instituições bancárias, utilizada para movimentação dos recursos financeiros da Prefeitura de Rondonópolis (próprio, estadual, federal e convênios) incluindo as contas de todas as secretarias municipais
6. Encaminhem de forma detalhada quais os fornecedores que o município tem que pagar no vigente ano (2023), constando nome da empresa, CNPJ, valores e previsão da data de pagamento dos mesmos.
7. Quais foram os valores pagos para cada fornecedor nos últimos seis meses?
8. Qual é o orçamento previsto para o ano corrente e como ele está sendo executado?
9. Existem fundos específicos criados pelo município? Quais são eles e qual é o saldo atual em cada um?
10. Quais foram as medidas adotadas para a melhoria da gestão financeira do município?
11. Encaminhe valores e fornecedores que estão empenhados a pagar este ano, de forma detalhada, restos a pagar de anos anteriores previstos para o vigente ano e demais previsões de pagamentos não elencadas neste tópico.
12. Há no âmbito municipal uma normativa em que norteia a relação de pagamentos? Se sim, que seja encaminhada a esta Casa de Leis.
13. Há ordem cronológica para pagar os fornecedores ou o município realiza a liquidação de forma discriminada? Quais os critérios utilizados?
14. Encaminhe todos os remanejamentos aprovados por esta Casa de Leis que foram feitos pelo município no ano de 2022 e 2023, a exemplos de créditos especial, suplementar e extraordinário. Que envie as datas que foram feitas, valores, origem dos recursos e destinação.
