Rondonópolis deve terminar, mais um ano, sem o novo sistema semafórico instalado e sem a fiscalização eletrônica em funcionamento. Apesar de estarem sendo prometidas pela prefeitura, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) ainda não lançou nenhum dos editais de licitação para contratar as empresas que ficarão responsáveis por implantarem os sistemas.
Nos dois casos, a Setrat chegou a realizar as licitações, que acabaram canceladas. Para a instalação dos novos semáforos a prefeitura iria investir R$ 16 milhões, enquanto para a implantação do sistema de fiscalização eletrônica a contratação sairia por R$ 33,9 milhões.
No caso dos novos semáforos, a Setrat chegou a publicar uma portaria, no último dia 25 de agosto, criando uma comissão técnica para efetuar o planejamento do novo processo licitatório. Quase um mês depois, a data da licitação não foi marcada.
O imbróglio da contratação da empresa que vai instalar os novos semáforos começou depois que a prefeitura revogou o processo de licitação 61/2022, que já tinha a empresa Kapsch como vencedora, que seria contratada por um valor de pouco mais de R$ 16 milhões.
No entanto, o contrato não foi concluído por uma recomendação da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno. A revogação da licitação também foi baseada na mesma recomendação.
A licitação previa a contratação da empresa para instalar os novos equipamentos semafóricos nas vias do quadrilátero central, substituindo os 65 que estão atualmente em funcionamento e geram uma série de reclamações.
O novo sistema licitado previa 65 pontos semafóricos com pórticos galvanizados, lâmpadas de Led e câmeras ocd de alta resolução. Os equipamentos contariam também com tecnologia que permite estabilidade aos semáforos, em até duas horas em caso de queda de energia.
Já o sistema de fiscalização eletrônica segue na promessa depois de anunciado há mais de dois anos. Assim como ocorreu com a licitação dos semáforos, o certame para contratar a empresa que será responsável por implantar o sistema na cidade acabou cancelado. Neste caso, o Paço Municipal decidiu pelo cancelamento em fevereiro deste ano.
O processo de licitação 63/2022 já tinha vencedor – o consórcio formado pelas empresas Data Traffic S/A, Shempo Indústria e Comércio Ltda e Innovation Tecnologia e Soluções Ltda – e, o contrato teria um valor de R$ 33,9 milhões.
A contratação do consórcio, entretanto, foi questionada judicialmente, e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins, determinou a suspensão da licitação, atendendo um pedido de uma ação popular proposta pelo advogado de Cuiabá, Rafael Costa.
O certame havia sido realizado em agosto de 2022 e somente no dia 13 de fevereiro deste ano a revogação do pregão eletrônico foi oficializada pelo Município em atendimento à decisão judicial. Na ocasião, a alegação era de que a revogação da licitação seria uma decisão mais célere para conseguir implantar a fiscalização eletrônica na cidade.
Com a revogação, o Município informou que pretendia abrir um novo processo, marcar uma data e dar início aos trâmites administrativos e legais necessários.
A perspectiva era de que com a abertura desse novo processo licitatório, em menos de um ano, uma empresa já pudesse estar contratada e instalar o sistema eletrônico de fiscalização no trânsito. Contudo, até esta sexta-feira (22), o certame não tinha data definida.
