Pessoas de baixa renda em Mato Grosso poderão obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. O benefício faz parte da lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB) que instituirá no Estado o programa CNH Social, previsto no projeto de Lei de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL).
Além dos benefícios sociais proporcionados, a iniciativa também tem o potencial de contribuir significativamente para a capacitação e educação no trânsito em Mato Grosso.
A expectativa é de que essa medida ajude a reduzir o número de condutores não habilitados e, consequentemente, os acidentes de trânsito. A entrada da lei em vigor deverá ajudar cidadãos de baixo poder aquisitivo que desejam ter sua habilitação para conduzir veículos, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos.
Publicada no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (6), está garantida na lei uma série de benefícios, incluindo a dispensa do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias disponíveis.
Além disso, também ficam isentos das taxas de avaliação psicológica, aptidão física e mental, bem como da avaliação da junta médica, quando se tratar de uma pessoa com deficiência.
A realização das provas teórica e prática também serão gratuitas para aqueles que se enquadram no programa. A regulamentação da Lei 12.286 ocorrerá de acordo com o artigo 38-A da Constituição Estadual.
Para viabilizar a implementação da CNH Social, o governo estadual poderá estabelecer convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação e outros instrumentos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como com empresas privadas, como destacado no decreto assinado pelo governador Mauro Mendes.
“Esta lei é uma conquista significativa para o povo mato-grossense, pois vai permitir que trabalhadores que antes não conseguiam obter a CNH, devido aos altos custos, tenham agora essa oportunidade. Isso impacta diretamente na ampliação das oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a busca pelo primeiro emprego”, comemorou o parlamentar.
Atualmente, muitos condutores circularam pelas ruas de forma clandestina e, por não terem a capacitação adequada para a condução do veículo, tornam a atividade mais perigosa.
Sem conhecer as leis nem as regras de como trafegar pelas vias públicas com segurança, muitas vezes acabam provocando graves acidentes, deixando vítimas fatais e outras sequeladas.
Com isso, além de contribuir para salvar vidas, a lei também impactará para a redução de gastos com os atendimentos dos traumatizados do trânsito. Hoje, boa parte dos atendimentos hospitalares de traumas está relacionada a acidentes de trânsito.
RONDONÓPOLIS
No caso de Rondonópolis, que tem hoje um dos trânsitos mais violentos do Estado onde, conforme dados das autoridades de trânsito, fez duas vítimas por dia no primeiro semestre deste ano, trata-se de uma boa notícia a perspectiva da medida contribuir para redução de acidentes.
Números da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT), já publicados pelo A TRIBUNA, mostram que entre janeiro e junho deste ano, 477 pessoas sofreram lesões corporais em acidentes de trânsito na cidade. No mesmo período, 23 pessoas morreram.
Ao todo, a Sesp contabilizou ainda 1.582 acidentes de trânsito em Rondonópolis no primeiro semestre deste ano. A maior parte deles envolveu motocicletas, chegando a quase 700. Essas ocorrências representaram mais de 40% do total de acidentes registrados. (Com informações da assessoria)
